Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.753, de 26 de Dezembro de 1984

EMENTA: Regulamenta a Concessão da Gratificação de Atividades Específicas de Café, instituída pela Lei n° 7.146, de 23 de novembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1984, Página 19527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 637 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19726 Vol. 1 (Republicação)
Observação: *Republicado por ter saído indevidamente como Decreto-lei sob o nº 2.198, na Seção I do D.O. de 27.12.1984.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE CAFÉ
INSPETOR DO CAFÉ - Vencimentos e vantagens
GRUPO-ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉ - Vencimentos e vantagens