Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 90.753, de 26 de Dezembro de 1984
EMENTA: Regulamenta a Concessão da Gratificação de Atividades Específicas de Café, instituída pela Lei n° 7.146, de 23 de novembro de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1984, Página 19527 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 637 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19726 Vol. 1 (Republicação)
Observação:
*Republicado por ter saído indevidamente como Decreto-lei sob o nº 2.198, na Seção I do D.O. de 27.12.1984.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE CAFÉ
INSPETOR DO CAFÉ - Vencimentos e vantagens
GRUPO-ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉ - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE CAFÉ
INSPETOR DO CAFÉ - Vencimentos e vantagens
GRUPO-ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉ - Vencimentos e vantagens