Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 5161, de 21 de outubro de 1966, que autorizou a instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1983, Página 18211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 105 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDACENTRO - Técnico - Acesso - Local - Trabalho - Pesquisa - Estudo - Segurança do trabalho - Higiene do trabalho - Medicina do trabalho - Prevenção - Acidente do trabalho - Doença profissional