Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.131, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983
EMENTA: Concede pensão especial a TEREZA MARIA DE SOUZA CORRÊA e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1983, Página 18210 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão