Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.117, DE 29 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura crédito especial de até Cr$ 552. 378.000,00 (quinhentos e cinqüenta e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil cruzeiros) para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1983, Página 15210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 47 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 5/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Universidade Federal - Rondônia - Reforço - Dotação orçamentária