Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.095, DE 2 DE MAIO DE 1983
EMENTA: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo destinado à melhoria das características técnicas de Estradas Vicinais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1983, Página 7129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 56 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 240/1982, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO - Distrito Federal - Empréstimo interno - Financiamento - Contratação - BNDES - Destinação - Melhoria - Técnica - Estradas vicinais