Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.058, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite Cr$ 17.348.109.000,00 (dezessete bilhões, trezentos e quarenta e oito milhões, cento e nove mil cruzeiros), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1982, Página 22762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 94 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 32/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1982 - União Federal - Crédito Especial
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
MINISTÉRIO DA FAZENDA