Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.057, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Concede pensão especial a Ana Rita Fernandes Pimentel, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1982, Página 22761 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 6493/1982

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão