Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982
Lei Orçamentária Anual (LOA), 1983
EMENTA: Estima a Receita Federal e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1982, Página 23041 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1983, Página 1233 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 85 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Esta Lei e seus Anexos estão publicados em suplementos à presente edição.
Republicam-se os quadros referentes ao Ministério do Interior - Entidades Supervisionadas, pág. 601 e seguintes, por terem saído com inversão, DOU 21/01/83, pág. 1233/1244.
Proposição originária: PLN 26/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7171 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Retificação).
- Decreto nº 88743 de 21 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7124 de 19 de Setembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 88620 de 15 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1981 de 27 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1983
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1983