Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.049, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei n. 3349, de 18 de dezembro de 1957, a Eunice Medeiros Cela, viúva do pintor Raymundo Brandão Cela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1982, Página 22482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reajustamento