Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982
EMENTA: Concede pensão especial vitalícia à viúva do Doutor Gratuliano da Costa Brito, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1982, Página 21889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 79 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão