Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.039, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982
EMENTA: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo interno destinado ao desenvolvimento do Programa de Aglomerados Urbanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1982, Página 19249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 182/1982, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Governo - Empréstimo Interno - BRB - Agente Financeiro - EBTU - Desenvolvimento Urbano