Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.028, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 125.576.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e seis mil cruzeiros) para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1982, Página 17149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 60 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 18/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito Especial