Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.023, DE 8 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Concede pensão especial à Sra. Maria do Carmo Santos Guedes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1982, Página 16929 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5931/1982

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessões - Atos Pessoais