Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.016, DE 23 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a reversão para cargos integrantes do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1982, Página 15681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 40 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer nº 596 de 1º de Janeiro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
Indexação
NORMAS - Reversão - Cargo Público - Servidor - Plano de Classificação de Cargos - Aposentadoria por Invalidez - Aposentadoria Voluntária - Proporcionalidade - Tempo de Serviço