Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.012, DE 8 DE JULHO DE 1982
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1982, Página 12586 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1982, Página 12596 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 09/07/1982 pág. 12587.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRE - Maranhão - Quadro de Pessoal - Secretaria - Cargo Público - Criação