Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.003, DE 24 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1982, Página 11753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 87 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PNV - Sistema Rodoviário Nacional - Exclusão - Inclusão - Rodovia - Alteração