Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.001, DE 14 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Autoriza a venda, ao Colégio Pedro II, de imóveis pertencentes ao Banco Central do Brasil.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1982, Página 10881 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 86 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 8/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - BACEN - Venda - Colégio de Aplicação - Rio de Janeiro, RJ