Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.000, DE 9 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Autriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1982, Página 10601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 81 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 9/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - EMGEPRON - Criação
EMGEPRON - Objetivo - Incentivo - Indústria Naval - Militar - Pesquisa - Desenvolvimento - Projeto - Atividade - Manutenção - Material Naval