Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.995, DE 31 DE MAIO DE 1982
EMENTA: Autoriza a doação à Universidade Federal do Rio Grande do Norte de imóvel situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1982, Página 9937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Doação - UFRN - Natal, RN