Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.979, DE 16 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café - IBC a doar, para fim que indica, faixa de terra ao Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1982, Página 4609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IBC - Doação - Terreno - Construção - Rodovia - Cornélio Procópio, PR