Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.976, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Altera a diretriz da Rodovia BR-222, integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1981, Página 23789 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1981, Página 23933 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5559/1981

Observação: Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 15/12/1981, pag. 23789, seção I.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PNV - Legislação - Alteração