Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1981, Página 23789 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1981, Página 23933 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 139 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de de 15 de dezembro de 1981, pag. 23.789 - Seção I.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA CIVIL - União Federal - Distrito Federal - Regime Jurídico - Alteração
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA - Matrícula - Requisitos - Alteração