Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.955, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981
EMENTA: Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei nº 4324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1981, Página 21742 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TAXA - Pagamento - Inscrição - Anuidade - Empresa - Entidade - Manutenção - Gabinete odontológico - Prestação de serviço - Assistência médico odontológica - Empregado - Isenção