Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.949, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre doação de lote à Organização Internacional do Trabalho - OIT, pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1981, Página 20333 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRACAP - Doação - Terreno - Representação - OIT - Distrito Federal