Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.948, DE 28 DE SETEMBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a realização de convenções para renovação de diretórios a que se refere o art. 6º da Lei nº 6767, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1981, Página 18245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 81 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Regulamentação - Artigo
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL - Partido político - Competência - Decisão - Realização - Convenção - Renovação - Diretório nacional - Diretório regional - Diretório municipal