Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.943, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1981, Página 17446 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 71 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROVENTOS - Funcionários - Aposentado - Disponibilidade - Normas - Pagamento