Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.935, DE 13 DE JULHO DE 1981

EMENTA: Autoriza a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM a renunciar créditos e financiamentos, à conta de recursos do extinto Fundo de Financiamento para Água e Esgotos, concedidos a entidades estaduais para execução de obras e serviços de saneamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1981, Página 13190 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUDAM - Fundo de investimento - Recursos - Financiamento - Água - Esgoto - Saneamento - Amazônia Legal