Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.924, DE 29 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1981, Página 12144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 9/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - CFRA - Criação