Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.325, DE 1º DE SETEMBRO DE 1981

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, que cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1981, Página 16513 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 184 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 99227 de 27 de Abril de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 32; Art. 36.
Decreto nº 99227 de 27 de Abril de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 33; Art. 35; Art. 37; Art. 38; Art. 47.

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999)
AERONÁUTICA - Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (CFRA) - Regulamento

Legislação

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DECRETO Nº 86.325, DE 1º DE SETEMBRO DE 1981

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