Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.920, DE 4 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1981, Página 10501 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2635/1980

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - Imóvel - Reversão - Caicó, RN