Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.918, DE 1º DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1981, Página 10245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Terreno - Doação - Icó, CE