Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.909, DE 27 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a constituição, no Território Federal do Amapá, da Companhia de Desenvolvimento do Amapá - CODEASA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1981, Página 9805 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 6/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CODEASA - Criação - Território Federal do Amapá
CODEASA - Sociedade de economia mista - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento social - Competência - Regime jurídico - Pessoal - Bens imóveis - Transferência