Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.904, DE 30 DE ABRIL DE 1981

EMENTA: Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1981, Página 7774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., no dia 30/04/1981, p.7775 e 7776. Proposição originária: PLN 2/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Primeira região - Segunda região - Terceira região - Quarta região - Quinta região - Sexta região - Composição - Quadro de pessoal - Alteração
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Juiz togado vitalício - Juiz do trabalho substituto - Assessor - Juiz - Função - Juiz classista - Criação