Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.893, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980

EMENTA: Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1980, Página 25193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 227 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1980, Página 25195 (Veto)
Texto - Veto
  • Portal da Presidência da República - 15/12/1980 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Anexo está publicado no D. O. U. do dia 16/12/1980, pág. 25193.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 649 de 1.980.
  • Art. 1º, Parágrafo único
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - Secretaria - Quadro de pessoal - Criação - Mato Grosso do Sul