Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.860, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1980, Página 23538 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO PETRÔNIO PORTELA - Criação
FUNDAÇÃO PETRÔNIO PORTELA - Regulamentação - Patrimônio - Quadro de pessoal
FUNDAÇÃO PETRÔNIO PORTELA - Fixação - Sede - Distrito Federal - Vinculação - Ministério da Justiça
FUNDAÇÃO PETRÔNIO PORTELA - Crédito especial