Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980
EMENTA: Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1980, Página 23139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 109 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 27/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7750 de 13 de Abril de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 16 ; Art. 17.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Lei Ordinária nº 7059 de 6 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 30, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º.
- Parecer nº 631 de 1º de Janeiro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). Art. 23.
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - FHE - Vinculação - SFH
FHE - Definição - Situação jurídica - Competência
POUPEX - Criação
CFIEX - Extinção
FHE - Presidente - Diretor - Nomeação - Competência - Presidente da República
FHE - Transferência - Patrimônio - Regulamentação - Bens - CFIEX
FHE - Regulamentação - Quadro de pessoal - Salário
FHE - Definição - Situação jurídica - Competência
POUPEX - Criação
CFIEX - Extinção
FHE - Presidente - Diretor - Nomeação - Competência - Presidente da República
FHE - Transferência - Patrimônio - Regulamentação - Bens - CFIEX
FHE - Regulamentação - Quadro de pessoal - Salário