Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.059, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Altera o artigo 30 da Lei n. 6855, de 18 de novembro de 1980, que cria a Fundação Habitacional do Exército, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1982, Página 22763 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 31/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - Ministério do Exército - Doação - FHE