Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.848, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre a expedição de documentos pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1980, Página 22651 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 102 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LBA - Documento - Expedição - Procedimento