Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980
EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1980, Página 22481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 98 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Reversão - Palmeira dos Índios, AL