Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1980, Página 21881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9656 de 3 de Junho de 1998 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Resolução nº 105 de 17 de Setembro de 1987 (Conselho Federal de Química) - (Aplicação).
Indexação
REGISTRO - Empresa - Órgão fiscalizador - Fiscalização - Exercício profissional - Profissional liberal