Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.828, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980
EMENTA: Autoriza a reversão, a Bento Luís de Almeida Prado, do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1980, Página 19050 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 100 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Reversão - Terreno - Itapecerica da Serra, SP