Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980
EMENTA: Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1980, Página 13050 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADPF nº 775/2020.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMEMORAÇÃO - Feriado nacional - Dia - Santo padroeiro - Brasil - Declaração