Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.798, DE 23 DE JUNHO DE 1980
EMENTA: Autoriza a permuta de parte do terreno que menciona por lote localizado no bairro de Aoyama-Dori, na cidade de Tóquio, Japão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1980, Página 12454 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 73 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 8/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Permuta - Terreno - União Federal - Tóquio - Japão