Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.782, DE 19 DE MAIO DE 1980

EMENTA: Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1980, Página 9044 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 2/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Acidentado - Serviço - Doença profissional - Concessão
LEI VIÚVA PETRÔNIO PORTELA (1980)