Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.096, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1985, Página 18101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 514 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL
PENSÃO ESPECIAL - Concessões
MINISTÉRIO DA FAZENDA
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL