Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.096, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1985, Página 18101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 514 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL
PENSÃO ESPECIAL - Concessões
MINISTÉRIO DA FAZENDA
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PENSÃO ESPECIAL - Concessões
MINISTÉRIO DA FAZENDA
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL