Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.772, DE 27 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1980, Página 5491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Doação - Imóvel - Morada Nova, CE