Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Concede pensão especial a Cleide Severino Ribeiro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1979, Página 19333 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 169 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão