Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional Pró-Memória e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1979, Página 19330 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 164 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2288/1979

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PRÓ-MEMÓRIA - Criação