Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Autoriza a doação ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento do terreno que menciona, situado no Município de Porto Alegre, Estado Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1979, Página 18676 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Doação - Terreno - DNOS - Porto Alegre, RS