Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.740, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1979, Página 18357 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5804/1978

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - Porto Alegre, RS - Permuta